BEST MEMBER RH LTDA CONSENTIMENTO LGPD - PORTAL DE VAGAS BM VAGAS Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais 1. DOCUMENTO DE CONSENTIMENTO LGPD (FORMAL) 1.1 OBJETIVO Este documento formaliza os termos do consentimento para tratamento de dados pessoais dos candidatos e todos os usuários da BM Vagas, estabelecendo as regras, finalidades e direitos dos titulares em estrito atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 1.2 DADOS DO CONTROLADOR Controlador: BEST MEMBER RH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.438.172/0001-33. Encarregado de Dados (DPO): Comitê de Privacidade BM Vagas. Canal de Contato: contato@bmvagas.com.br. 1.3 FINALIDADES DO TRATAMENTO O tratamento de dados pessoais pela BM Vagas, mediante este consentimento, possui as seguintes finalidades específicas: 1. Cadastro e autenticação: Criação de perfil único e seguro para acesso à plataforma. 2. Candidatura e Seleção: Viabilização da participação em processos seletivos e envio de currículos. 3. Avaliações: Realização de testes comportamentais, técnicos e de fit cultural. 4. Comunicação: Interação direta com recrutadores via chat interno, WhatsApp, e-mail ou SMS. 5. Engajamento: Participação em programas de pontos, benefícios e incentivos da comunidade. 6. Inteligência Artificial: Uso de algoritmos para triagem automatizada e sugestão personalizada de vagas. 7. Informativos: Envio de alertas de vagas compatíveis e comunicações institucionais. 1.4 DADOS ABRANGIDOS PELO CONSENTIMENTO O consentimento abrange as seguintes categorias de dados: ● Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e fotografia de perfil. ● Contato: Endereço de e-mail, número de telefone e identificador de WhatsApp. ● Profissionais: Histórico acadêmico, experiências profissionais e competências (currículo). ● Técnicos: Endereço IP, logs de acesso, cookies e geolocalização aproximada. ● Interação: Conteúdo de chats, gravações de videoentrevistas e histórico de candidaturas. ● Diversidade (Opcional): Informações sobre raça, gênero ou condição de PCD, quando fornecidas voluntariamente para fins de ações afirmativas. 1.5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS Para a execução dos serviços, a BM Vagas poderá compartilhar dados com: ● Empresas Contratantes e Recrutadores: Para análise de perfil e condução de processos seletivos. ● Provedores de Tecnologia: AWS (armazenamento), Google (autenticação), WhatsApp (comunicação) e APIs de Inteligência Artificial. ● Autoridades: Quando houver requisição judicial ou obrigação legal. Atenção: A BM Vagas declara expressamente que NÃO comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros sob qualquer pretexto. 1.6 ARMAZENAMENTO E PRAZO Os dados são armazenados em servidores de nuvem (AWS) com altos padrões de criptografia. O prazo de retenção é de 5 (cinco) anos de inatividade. Após este período, os dados serão anonimizados ou excluídos permanentemente, exceto nos casos em que a guarda seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 1.7 DIREITOS DO TITULAR O titular dos dados possui o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção de dados incompletos, exclusão de seus dados ou a revogação deste consentimento através do e-mail contato@bmvagas.com.br. A BM Vagas compromete-se a responder tais solicitações em até 15 (quinze) dias. 1.8 REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO A revogação do consentimento pode ser realizada mediante a exclusão da conta nas configurações da plataforma ou por solicitação via e-mail. A revogação, após o prazo de até 15 (quinze) dias, implica na interrupção imediata dos serviços que dependem do tratamento de dados, mas não retroage aos tratamentos realizados legalmente antes do pedido. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS Este termo é válido por tempo indeterminado enquanto a conta do usuário estiver ativa. Fica eleito o Foro da Comarca de Ouro Fino/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento. Este consentimento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018. Última atualização: 15 de julho de 2026